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Honorários do corretor de imóveis em transações com permuta
Publicado em 04/11/2013
 


por Maíra Mendes

Na permuta, as dúvidas em relação aos honorários do corretor de imóveis são comuns. Segundo o advogado do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais, Paulo Maia, existem duas situações, a permuta total, onde um é trocado pelo outro e quando o imóvel representa a moeda do comprador, entrando como parte do pagamento.

No caso da permuta total, o corretor tem direito de receber honorários pelos dois imóveis envolvidos na negociação, porém, quando o imóvel é moeda do comprador, o honorário deve incidir apenas sobre o imóvel da venda principal.

Recentemente, a 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina não acatou o recurso contra a condenação de uma imobiliária ao pagamento de R$ 26,4 mil em favor de uma corretora, referente à comissão de 6% pela venda de um imóvel de R$ 440 mil. A empresa questionou os R$ 26,4 mil por considerar que o imóvel negociado valeria R$ 190 mil, os R$ 250 mil eram relativos ao imóvel que foi dado de entrada e que a verba não poderia ser calculada sobre os dois.

Contudo, os desembargadores do TJ-SC ratificaram o entendimento majoritário, entendo como irrelevante a forma como o valor foi quitado, com ou sem imóvel de entrada, incidindo a comissão sobre o valor total da venda.

Fonte: Sindimóveis/MG
 
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